A Lei existe, é a 34/87
Não haverá um português jurista que
faça o que fez BALTAZAR GARZÓN em Espanha?... Somos assim tão
"moles"?... afinal o 1º ministro o disse e confirma-se....
A Lei existe, é a 34/87-Poque não a
aplicam?
Criminalização jurídica dos actos
políticos maléficos para a sociedade noutros países.
Aqui ao lado em Espanha estão 437
políticos presos por actos desta ordem.
Em França em que a lei é mais
apertada estão 236 e alguns ministros
Na Alemanha 29
Na Inglaterra 18
Na Holanda 12
Na Dinamarca 31
Etç. Etc. Etç.
E até Nos EUA estão cerca 657 presos,
mas ai as leis são um pouco diferentes.
Agora em Portugal ZERO! Isto é
lamentável.
Quem usa e abusa dos dinheiros
públicos, politicamente ou em proveito próprio deve prestar contas
E os tribunais devem actuar
É só isso que eu pretendo
Isto... não é populismo, é justiça
Eureka, afinal A Lei existe, é a
34/87!!!
MAS SÓ 15 ANOS???? MAIS NADA???? E A
MASSA????
Pode então colocar-se o Alberto João,
o Sócrates, o Teixeira dos Santos, o Victor Constâncio, o Dias
Loureiro,etc na prisão. Porque esperamos?!
O Isaltino já prescreveu !
"Lei n.º 34/87, de 16 de Julho
CRIMES DA RESPONSABILIDADE DE TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS, Artigo
14.º, Violação de normas de execução orçamental: "O
titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba
dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente
as viole: a) Contraindo encargos não permitidos por lei; b)
Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente
exigido; c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou
alterações orçamentais proibidas por lei; d) Utilizando dotações
ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e
especificação legalmente previstas; será punido com prisão até
um ano."
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