sexta-feira, 23 de novembro de 2012
2 comentários:
Nos portos há estivadores que acumulam mais de 1500 horas extra por ano.
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Isto representa uma média de 30 horas extra por semana!!!!
Os estivadores mais antigos, com contratos antes de 1993, não necessitam de trabalhar as 8 horas por turno.
Basta-lhes trabalhar 1 hora para terem direito ao pagamento integral do turno.
Mais: existe um regime de prioridades que obriga os operadores a chamar sempre esses trabalhadores mais antigos ,que são também os que têm salários base mais elevados do que os outros.
Existe uma "carteira profissional do trabalhador portuário" e ninguém que a não possua pode trabalhar nos portos. A concessão destas carteiras depende das máfias dos sindicatos da CGTP.
Não faltam filhos, sobrinhos ou enteados dos estivadores mais velhos a querer essa carteira. É por isso que reina a aristocracia comunista nos Portos.
O direito à manifestação vem consagrado na Constituição (e não depende, ao contrário do que muita vez se diz, de qualquer «autorização» — o que o Decreto-Lei nº406/74 estipula é a entrega de um aviso por escrito ao presidente da câmara municipal, com a antecedência mínima de dois dias úteis), e nenhuma democracia é digna desse nome se não o respeita. Mais ainda quando tenta condicioná-lo, fazendo uso de mecanismos repressivos, sem respeito pelas normas que caracterizam um estado de direito. No último ano, temos assistido a casos repetidos de notificação e subsequente instauração de processos a pessoas, pelo simples facto de estarem nas ruas a exercer o direito constitucional de expressar a sua opinião e fazer trabalho de mobilização.
Foi precisamente o que aconteceu a uma das subscritoras da manifestação de 15 de setembro, que foi constituída arguida no dia 8 de novembro, pelo «crime» de organização de manifestação não comunicada, e se encontra, neste momento, com Termo de Identidade e Residência. A suposta «manifestação» terá, segundo a denúncia policial, ocorrido no dia 12 de setembro, e mais não foi do que a conferência de imprensa de divulgação da manifestação de 15 de setembro – em que 15 pessoas seguraram uma faixa em frente da Assembleia da República enquanto falavam com os jornalistas, sem qualquer incidente ou impacto na ordem pública. Aliás, fazemos notar que os agentes da PSP que se deslocaram ao local traziam consigo um mandado de notificação já preenchido, ao qual faltavam apenas os dados da pessoa a notificar.
Porque sabemos que não há democracia com repressão e atropelos ao que fundamenta um estado de direito, denunciamos a estratégia, clara e previsível, de coação por parte das forças policiais. Se contestar pacificamente a austeridade fosse crime, todos seríamos criminosos pelo simples facto de dizer que não concordamos com ela. Porque nos recusamos a cair na armadilha de quem quer tornar as nossas ideias reféns de pedras e bastões, continuaremos a sair à rua, como sempre fizemos: a dar a cara por aquilo que acreditamos, e pacificamente. Temos muito mais do que pedras como argumento, e é por isso que não nos calam, nem com bastões nem com processos por crimes que não cometemos. Vivam os estivadores portugueses!